A ilegitimidade do governo Temer

Diferente do que possa parecer, este texto não tem a intenção em apontar um suposto golpe aplicado por nosso atual Presidente da República, Michel Temer. De um modo geral, quero apontar motivos, dentro de uma visão bíblica, pelos quais podemos acreditar que vivemos sob um governo ilegítimo. A Bíblia não nos oferece um regime político ideal, como uma monarquia ou uma democracia, mas temos alguns preceitos pelos quais podemos nos nortear em busca de um governo bom e legítimo.

Recentemente, fui questionado sobre o que eu acreditava ser a função do governo civil, logo lembrei das palavras de Paulo, as quais tenho como suporte para meu pensamento político atual: “(…) agente da justiça para punir quem pratica o mal” (Rm 13.4).

Quando lemos Romanos 13, não vemos Paulo afirmando ser o papel do estado definir o que é família, nem de que forma devemos educar nossos filhos, nem em tomar dinheiro de uns para dar a outros. Resumidamente, ele afirma que o papel do Estado é “enaltecer aquele que pratica o bem e punir aquele que pratica o mal” (Rm 13.3-4). O apóstolo Pedro parece partilhar do mesmo pensamento de Paulo quando diz que “os governantes foram enviados por Deus para punir os que praticam o mal e honrar os que praticam o bem” (1 Pe 2.14).

Os autores neotestamentários parecem estar de acordo em relação a qual seria o dever estatal designado por Deus. Temos um cenário bastante assustador em nosso país quanto a forma que temos sido governados. Um governo grande e ineficiente, que se quer cumpre seu papel, mas quer nos ensinar a melhor maneira de gerir nosso dinheiro. Frédéric Bastiat, em seu livro “A lei”, resume bem o momento em que vivemos:

“A lei pervertida! E com ela os poderes de polícia do estado também pervertidos! A lei, digo, não somente distanciada de sua própria finalidade, mas voltada para a consecução de um objetivo inteiramente oposto! A lei transformada em instrumento de qualquer tipo de ambição, ao invés de ser usada como freio para reprimi-la! A lei servindo à iniquidade, em vez de, como deveria ser sua função, puni-la!”

Franklin Ferreira pergunta:

‘”Uma autoridade que deixa de recompensar o bem e de punir o mal ainda é uma autoridade legítima?’ À luz do capítulo 13 da carta aos Romanos, ele responde: ‘Se a leitura da carta aqui sugerida estiver correta, temos um imenso desafio em país, onde o mal tem sido premiado, onde cerca de 50 mil brasileiros morrem por ano por arma de fogo e onde somos extorquidos por uma carga brutal de impostos sem nenhum retorno. De acordo com o ensino bíblico como um todo, o papel do Estado não é igualar pessoas – o que já se provou uma impossibilidade histórica. Seu papel nas Escrituras é, prima facie, proteger e recompensar os bons e punir os maus, e é no exercício dessa função que o Estado é reconhecido como ministro de Deus (Rm 13.6).’”

Franklin prossegue dizendo:

“Portanto, quando as autoridades deixam de servir os cidadãos, de premiar o bem e de punir o mal, deixam de ser autoridade legítima. Logo, não são mais ordenadas por Deus. Tornam-se a besta que surge do mar, como descrito em Apocalipse 13.1-10. Não são dignas de respeito ou honra e devem ser confrontadas de toda forma legítima pelos cristãos, até mesmo por meio da desobediência civil.”

O Estado assumiu vários papeis que não dizem respeito a sua função, pervertendo sua função inicial: de proteger e manter a ordem.

O que podemos fazer pelo povo de nosso país, agindo como cristãos e brasileiros? Clamar, envergonhados, Àquele que governa o universo, confiando que tudo está sob o controle de suas mãos e que todos as coisas cooperam para o bem daqueles que foram chamados segundo seu propósito. Clamar por paz e justiça, pois não haverá salvação através da política, não haverá um salvador da pátria. Nossa única esperança é Jesus Cristo, o Filho de Deus, Ele reina. Acompanhando nossas orações, devem vir nossas atitudes de luta pela redução do tamanho desse governo perverso, pela conscientização popular da real função dos nossos governantes.

Como bem escreveu Bastiat: “A vida, a liberdade e a propriedade não existem pelo simples fato de os homens terem feito leis. Ao contrário, foi pelo fato de a vida, a liberdade e a propriedade existirem antes que os homens foram levados a fazer as leis”.

Deus seja louvado!


REFERÊNCIAS

Bastiat, Frédéric. A Lei – São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010.

Ferreira, Franklin. Contra a idolatria do Estado: o papel do cristão na política. – São Paulo: Vida Nova, 2016.

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