Democracia, liberdade religiosa e o legado da cosmovisão cristã

Primeiro texto da série “A herança de nossos pais

A Declaração de Direitos e o Ato de Tolerância (1689), no contexto da Revolução Gloriosa, assim como a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América (1776) e a Constituição Americana de 1787 foram os primeiros grandes diplomas normativos a estabelecerem a liberdade religiosa, dentre outros Direitos do Homem[1]. Eles decorrem da influência, na esfera jurídica, de uma visão de mundo e de vida que havia sido abandonada pela igreja durante a Idade Média, tendo sido retomada e proclamada com fervor pelos precursores da Reforma, pelos reformadores e por seus sucessores.

A Reforma Protestante conclamou os cristãos ao retorno à Bíblia como a Verdade acerca de Deus, do ser humano, da realidade temporal e da supratemporal. Essa Verdade implica na referida cosmovisão, segundo a qual Deus criou todas as coisas para o louvor da Sua glória, e fez o homem e a mulher à Sua imagem. No entanto, o primeiro homem caiu, e, com ele, toda a humanidade, de modo que o coração de cada ser humano passou a ser inclinado à rebeldia contra Deus. Todavia, sendo Ele gracioso e misericordioso, enviou Jesus Cristo, Salvador mediante Sua morte e ressurreição. Cristo é, portanto, a Raiz da humanidade redimida e da criação, as quais aguardam ansiosamente Sua segunda vinda[2]; Ele é, ainda, aquele que governa integralmente sobre tudo, a base para todas as relações temporais sociais (a família, a igreja, o Estado, entre outras), para as quais estabeleceu leis específicas. Conforme Sua Vontade determinou, elas se entrelaçam, ao mesmo tempo em que são soberanas – uma não deve interferir no funcionamento interno da outra[3].

O princípio da soberania das esferas está no cerne da cosmovisão cristã e contém implicações ainda mais profundas que as expostas anteriormente. Foi defendido por Abraham Kuyper e sistematizado como parte de uma filosofia cristã radical pelo jurista holandês Herman Dooyeweerd, porém já se encontrava no ensino do teólogo João Calvino quanto à natureza do Estado e suas relações com a Igreja, assim como na teoria social do jurista alemão Johannes Althusius[4]. A partir desse entendimento, o Estado, divinamente instituído devido ao pecado humano, tem como função ser uma comunidade pública jurídica de governantes e sujeitos que monopoliza o poder da espada sobre determinado território e visa o bem comum[5].

O Estado segundo a ideia cristã é o verdadeiro Estado de Direito, que não toma como absoluta a vontade soberana estatal (como os Estados absolutista, comunista, fascista e nazista) ou individual (como o Estado liberal humanista)[6], mas que se baseia na “confissão de uma comunidade radical supratemporal da humanidade no reino de Cristo Jesus”[7]. Ele é entendido como mais uma esfera social e, apesar de se entrelaçar com as outras estruturas e ter funções nelas, não intervém em seu funcionamento interno, pois está submisso ao princípio da soberania das esferas. Assim, o Estado tem limites nas outras relações sociais e em suas comunidades internas de direito[8].

Portanto, ele não é uma relação social eclesiástica, cuja função típica se encontra na área da fé e da confissão. Logo, o Estado não pode assumir a estrutura de uma igreja, nem estar ligado a um credo religioso específico[9]; deve, porém, garantir a liberdade de consciência e de religião para todos aqueles que se encontram sob o seu ordenamento jurídico. No entanto, cabe ao Estado fazer isso sem estabelecer uma separação completa em relação à Igreja, pois quando assim o faz, a fé é relegada ao âmbito privado[10].

Devido às referidas compreensões acerca do Estado em suas relações com as igrejas e com as religiões, a cosmovisão cristã foi essencial para os conceitos de liberdade religiosa e de consciência e para a efetiva positivação desses direitos. Na verdade, o pensamento protestante acerca das relações sociais, do Estado e do Direito foi influência determinante para o surgimento das democracias modernas. O peso do entendimento reformado como fator para a construção de Estados democráticos pode ser constatado na atuação dos puritanos ingleses na Revolução Gloriosa, que gerou a primeira grande democracia solidificada na Europa, na forma moderada da realeza parlamentar; também é possível percebê-lo na doutrina sobre o direito de resistência como justificativa para as ações dos revolucionários democratas das Províncias Unidas do Norte, na independência desta parte da Holanda em relação à Espanha. A influência da cosmovisão retomada pela Reforma Protestante é irrefutável na Independência das Treze Colônias e nos diversos diplomas normativos nelas editados, conhecidos pelos ideais democráticos e de defesa da liberdade, afinal, dentre os primeiros habitantes dessas colônias, grande maioria era de protestantes, perseguidos por causa de sua fé e cosmovisão na Inglaterra e vindos ao Novo Mundo para recomeçar suas vidas[11].

Na conjuntura pós-moderna, as democracias ocidentais são herdeiras do legado político e jurídico da cosmovisão reformada, apesar das influências de cosmovisões pagãs. Entretanto, não há segurança no futuro de tais Estados de Direito, tampouco na liberdade religiosa dos cristãos, porque a democracia é demasiadamente frágil, por não ser a geradora, por si mesma, dos valores que a fazem viver. Ela possui inúmeras garantias jurídicas e constitucionais, essenciais à manutenção de uma ordem social viável, contudo é constantemente ameaçada pelas ideologias pagãs, verdadeiras religiões seculares, repletas de esperanças ilusórias, além de outras formas de perversão social[12].

Os cristãos, apesar de redimidos e submissos ao senhorio amoroso de Cristo, ainda estão no mundo, em meio a uma batalha de cosmovisões. A vitória é certa, pois já foi conquistada na cruz;  entretanto, a Igreja de Cristo no século XXI precisa assumir espiritualmente a cosmovisão cristã como a herança de seus pais[13], mediante o ensino desta a cristãos de todas as faixas etárias, com ênfase na preparação dos adolescentes e jovens, pois, pela falta desse conhecimento, muitos permanecem iludidos por ideologias idólatras, como o socialismo e o libertarianismo. O auxílio jurídico aos cristãos perseguidos, às igrejas e instituições confessionais, como escolas e universidades, e a produção de material literário e acadêmico são outras maneiras práticas de “afirmar a antítese intransigente contra a síntese enfraquecida e o espírito de conformação ao mundo”[14].


REFERÊNCIAS

[1] BIÉLER, André. A força oculta dos protestantes: Oportunidade ou Ameaça para a Sociedade? São Paulo: Editora Cultura Cristã, 1999, p. 80-81, 89-91.

[2] DOOYEWEERD, Herman. Estado e soberania: ensaios sobre cristianismo e política. São Paulo: Edições Vida Nova, 2014, p. 44.

[3] Idem, ibidem, p. 50, 95-96.

[4] Idem, ibidem, p. 62-63, 72.

[5] Idem, ibidem, p. 86-88.

[6] Idem, ibidem, p. 90.

[7] Idem, ibidem, p. 90.

[8] Idem, ibidem, p. 91, 95.

[9] DOOYEWEERD, Herman. Estado e soberania: ensaios sobre cristianismo e política. São Paulo: Edições Vida Nova, 2014, p. 91.

[10] Idem, ibidem, p. 95.

[11] BIÉLER, André. A força oculta dos protestantes: Oportunidade ou Ameaça para a Sociedade? São Paulo: Editora Cultura Cristã, 1999, p. 83-84.

[12] Idem, ibidem, p. 54, 66.

[13] DOOYEWEERD, Herman. Estado e soberania: ensaios sobre cristianismo e política. São Paulo: Edições Vida Nova, 2014, p. 96.

[14] Idem, ibidem, p. 42.

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