Autoridades regidas pelo temor do Senhor

Segundo texto da série A herança de nossos pais

Revisão: Nathália Soares

É com alegria que começo a escrever este texto, ainda quase que pasma sobre como os ensinamentos escritos por João Calvino no século XVII, à luz das Escrituras Sagradas, são essenciais para a visão dos cristãos (não apenas, mas especialmente deles) sobre o governo, os cidadãos e as leis. O objetivo desta série é contribuir para que nós, servos de Deus, possamos “assumir espiritualmente a cosmovisão cristã” como a herança de nossos pais, ou seja, para que possamos aprender com os autores da tradição filosófica reformada, que buscaram na Palavra de Deus as diretrizes para compreender Deus, o ser humano, a realidade e, dentro desta, a política e os governos. No capítulo vinte do Tomo dois das Institutas da Religião Cristã, denominado “Do Poder Civil”, João Calvino discorre sobre os três elementos desse poder: o magistrado (guardião e defensor das leis), a legislação (mediante a qual se governa) e o povo (governado pelas leis e devedor de obediência aos magistrados).

 Neste texto veremos como devem ser aqueles a quem o teólogo chama de ‘magistrados’ – as pessoas investidas de autoridade no Estado. Na aplicação dessa categoria em nosso contexto, não consideraremos magistrados apenas aqueles que costumeiramente assim denominamos – os juízes -, mas também outros agentes públicos, como promotores, advogados públicos, secretários e ministros, bem como os eleitos pelo povo – presidentes, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores. O que aprenderemos com Calvino, portanto, aplica-se a todas essas figuras, e deve conduzir todos nós, cidadãos, a orar e refletir especialmente sobre a maneira mais significativa através da qual participamos da vida pública – sobre como exercemos o nosso direito de voto, ou seja, em quem votamos.

Uma breve introdução  

Calvino se vê obrigado a tratar sobre o governo civil por causa de dois erros de sua época que, se não fossem refutados, certamente ofuscariam a pureza da fé: tentativas de arruinar toda a autoridade estabelecida por Deus e o engrandecimento ilimitado da autoridade dos governantes, comparada até ao senhorio que é do próprio Deus. Ele começa distinguindo o ‘governo da alma ou do homem interior’ – o reino espiritual de Cristo – da ‘justiça civil’ e ‘reforma dos costumes’ – os governos terrenos. Estes são distintos, mas não opostos entre si. Alguns entendiam erroneamente a liberdade que há no Evangelho – acreditavam que ela não poderia reconhecer reis nem outras autoridades humanas, mas só Cristo.

O autor refuta esse pensamento ao ensinar que, se a vontade de Deus é que caminhemos pela terra, embora suspirando pela pátria celestial, necessitamos dos meios deixados por Deus para essa caminhada, dentre os quais estão as pessoas investidas de autoridade. Apesar de ser algo diferente do Reino espiritual de Cristo, não há qualquer inconveniência, contaminação ou profanação para os cristãos no governo civil, ele afirma. Pelo contrário,

“o governo não é menos necessário aos homens que o pão, a água, o sal e o ar, sendo a sua dignidade muito superior a tudo isso, uma vez que não se limita àquilo que os homens comem e bebem para garantir sua existência, embora abranja a todas as coisas na medida em que provê o que lhes permite a vida em comum” (CALVINO, p. 877).

Feitas essas considerações, prosseguiremos para aprender parte do que Calvino tem a nos ensinar sobre “a condição do magistrado, isto é, se a sua vocação é legítima e aprovada por Deus; de que natureza é seu ofício; quais são os limites de sua autoridade e poder” (CALVINO, p. 878).

Vocação santa e legítima diante de Deus e a natureza de seu ofício

Primeiramente é preciso estabelecer o pressuposto de que “embora haja diversos tipos e formas de autoridade, devemos, contudo, aceitá-las como ministérios instituídos por Deus” (CALVINO, p. 881), conforme o apóstolo Paulo afirma, inspirado pelo Espírito Santo: “Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores; porque não há autoridade que não proceda de Deus; e as autoridades que existem foram por ele instituídas(Romanos 13:1). Assim, os magistrados têm santa e providente ordenação, vocação legítima delegada pelo Senhor, como podemos aprender de Provérbios 8:15,16: “Por meu intermédio, reinam os reis, e os príncipes decretam justiça. Por meu intermédio, governam os príncipes, os nobres e todos os juízes da terra”.

Calvino afirma entusiasticamente ser “a mais sagrada e honrosa de todas as vocações” (CALVINO, p. 879), tamanhos os privilégios e as responsabilidades das autoridades estatais, visto que receberam um mandato divino para exercerem a justiça não em nome de homens, mas em nome de Deus (Deuteronômio 1:16-17), devendo, portanto, servir ao Senhor com seus ofícios. Como, entretanto, devem fazer isso? A resposta está na continuação do texto de Romanos 13:

Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores; porque não há autoridade que não proceda de Deus; e as autoridades que existem foram por ele instituídas. De modo que aquele que se opõe à autoridade resiste à ordenação de Deus; e os que resistem trarão sobre si mesmos condenação. Porque os magistrados não são para temor, quando se faz o bem, e sim quando se faz o mal. Queres tu não temer a autoridade? Faze o bem e terás louvor dela, visto que a autoridade é ministro de Deus para teu bem. Entretanto, se fizeres o mal, teme; porque não é sem motivo que ela traz a espada; pois é ministro de Deus, vingador, para castigar o que pratica o mal”. (Romanos 13.1-4)

 

Os magistrados são ministros (servos) de Deus para honrar os que fazem o bem e castigar aos que agem mal. Devem também servir a Deus no sentido explicado na primeira epístola de Paulo a Timóteo, quando o apóstolo exorta o jovem pastor a fazer

“súplicas, orações, intercessões, ações de graças, em favor de todos os homens, em favor dos reis e de todos os que se acham investidos de autoridade, para que vivamos vida tranqüila e mansa, com toda piedade e respeito” (1 Timóteo 2.2)

João Calvino comenta que esse trecho evidencia o caráter dos magistrados de tutores e guardiões do bem-estar da igreja. Estudaremos de maneira mais específica as relações do Estado e da Igreja, conforme o legado da tradição reformada, em textos posteriores. O foco aqui é perceber que esse trecho contém encorajamento para os magistrados exercerem suas funções com diligência e conforto para prosseguirem em face das dificuldades, ao mesmo tempo em que constitui sua grande responsabilidade – a maneira como desempenham seus ofícios tem relação com a manutenção da tranquilidade na vida em sociedade.  Nos termos usados pelo autor, são eles os tutores e mantenedores da paz pública, da ordem e moralidade, devendo ocupar-se do bem-estar e da paz comuns.

O teólogo prossegue em seus ensinos, tomando por base o texto em que o profeta Jeremias anuncia a Palavra do Senhor ao Rei de Judá:

“Assim diz o SENHOR: Executai o direito e a justiça e livrai o oprimido das mãos do opressor; não oprimais ao estrangeiro, nem ao órfão, nem à viúva; não façais violência, nem derrameis sangue inocente neste lugar”. (Jeremias 22.3)

Do trecho ele expõe que os magistrados devem exercer justiça e juízo. Juízo consiste em resistir à presunção dos maus, reprimir a violência e punir os malfeitores, cuja maldade perturba a paz pública, por seus delitos. Justiça é assegurar o direito aos inocentes, protegê-los, defendê-los, sustentá-los e libertá-los.

Sendo sua autoridade delegada por Deus, é a Ele que os magistrados prestarão contas pelo modo como exercem seu ofício. Ao errar em suas funções, eles prejudicam os homens, pois os oprimem injustamente, e ainda corrompem os sagrados juízos de Deus. O Senhor não inocenta o culpado e, portanto, cobrará daqueles que negligenciam essas funções delegadas por Ele.

Autoridades regidas pelo temor do Senhor

 Sendo a responsabilidade dos magistrados tão grande e seus ofícios primordiais para a manutenção da paz na vida em sociedade, é natural refletirmos sobre quem são as pessoas que devem ocupar essas posições simultaneamente honrosas e pesadas em nossa nação. Calvino, sobre isso, afirma que as pessoas investidas de autoridade no Estado devem ter por base, no exercício de seus ofícios, a Palavra de Deus, não apenas buscando a consecução do bem comum, mas também levando em conta a honra devida a Deus. Ele prossegue relembrando exemplos bíblicos de bons reis de Israel, que restauraram o culto quando este estava corrompido ou decadente.

O pensamento quase que espontâneo é: Israel era uma teocracia, e o pensamento acerca do Estado, na época de Calvino, era diferente do entendimento atual, no qual o Estado é laico. Como é possível afirmar que os magistrados devem ter a Bíblia como base na conjuntura atual? Tudo isso é verdade e o questionamento é legítimo. Abordaremos a visão do teólogo sobre o Estado e seus objetivos posteriormente nesta série de textos, no contexto da visão da filosofia reformada sobre as relações entre Igreja e Estado. No entanto, a perspectiva que convido você a adotar em face desses ensinos de Calvino é a de refletir sobre o padrão de autoridade pública/magistrado que o cristão deveria ter em mente, tanto caso seja o chamado de Deus para a vida dessa pessoa, quanto para que ela busque votar em pessoas assim.

As pessoas que não têm temor a Deus, em regra, não serão magistrados conforme esse padrão, tampouco buscarão votar em pessoas assim. No entanto, nós, filhos de Deus, que temos a Palavra de Deus como regra de fé e prática, precisamos despertar para a responsabilidade de sermos e/ou elegermos/apoiarmos pessoas investidas de autoridade que sejam regidas pelo temor do Senhor. Quando o Rei Josafá instituiu juízes em Judá, ele os encorajou a julgarem de maneira correta, pois eles julgavam da parte do Senhor e não de homens e prosseguiu, dizendo: “Agora, pois, seja o temor do SENHOR convosco; tomai cuidado e fazei-o, porque não há no SENHOR, nosso Deus, injustiça, nem parcialidade, nem aceita ele suborno” (2 Crônicas 19:7). Nosso padrão, portanto, é o Deus Pai, que é santo, o Senhor Jesus Cristo, que tem o governo sobre Seus ombros, estabelecerá e manterá Seu domínio com justiça e retidão, desde agora e para sempre (Isaías 9:6,7)!

E se não há pessoas firmadas na Palavra de Deus nas quais possamos votar para exercer um cargo público? A obra de João Calvino também apresenta respostas a essa questão. Ele trata de diferentes formas de governo (monarquia, aristocracia, democracia) estabelecidas sobre diferentes regiões pela Providência de Deus, em Sua Sabedoria. Nas três formas de governo é possível haver problemas, deturpações; logo, o governo preferível é um que saiba governar mantendo a liberdade do povo.

Em uma constatação realista, afirma que é raro que os reis consigam controlar sua vontade, sem jamais se afastarem da justiça e da retidão, e é raro que tenham prudência necessária para discernir o que é bom e útil. Prossegue dizendo que “na falta de homens aptos, e também por causa do pecado, a forma de autoridade mais segura costuma ser a de um governo constituído por pessoas que se ajudam mutuamente e se admoestam no exercício do seu dever; […] onde existe uma liberdade bem regulada e destinada a durar” (CALVINO, p. 882).  Devemos, portanto, apoiar e votar em ‘magistrados’ que demonstram evidências, em seu caráter, em suas relações sociais e políticas, em funções públicas previamente exercidas (e também em suas palavras, mas com a devida cautela), de que exercerão suas funções com humildade, auxiliados por outras pessoas, trabalhando com outros magistrados, e especialmente, de que trabalharão para que as liberdades do povo não desvaneçam em suas mãos, uma vez que, ensina Calvino, os que da liberdade descuidarem ou a enfraquecerem devem ser considerados traidores da pátria.

Isso é uma faceta do ‘assumir espiritualmente a cosmovisão cristã como a herança de nossos pais’. Não podemos cometer os mesmos erros de alguns dos contemporâneos de Calvino, que entendiam não ser possível haver governo civil por causa da perfeição trazida por Cristo no Evangelho, e assim se isolavam dos acontecimentos relacionados ao Estado e à política. Oremos por nossa nação, oremos pelos que estão investidos de autoridade (1 Timóteo 2:2); votemos em pessoas íntegras, regidas pelo temor do Senhor, que prezam pela liberdade, pela punição dos infratores e pelo socorro aos injustiçados, pois “O que justifica o perverso e o que condena o justo abomináveis são para o SENHOR, tanto um como o outro” (Provérbios 17:15).

Colunista. 20 anos, pernambucana, membro da Igreja Presbiteriana de Areias, em Recife e estudante de Direito. Uma sonhadora que permanece com os pés no chão graças à Palavra de Deus.

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