Separação entre Igreja e Estado?

Terceiro texto da série “A herança de nossos pais

Frequentemente, tanto em ambientes de nosso convívio cotidiano, quanto nas redes sociais, nos deparamos com discussões sobre assuntos como a presença de cruzes em repartições públicas, a influência de parlamentares evangélicos no Congresso Nacional, etc. A separação entre a Igreja e o Estado, matéria objeto de inúmeras controvérsias, graças a Deus foi abordado pela tradição política da filosofia reformacional, com a qual temos buscado aprender nesta série de textos. A partir da visão de João Calvino acerca do tema, conforme exposta no capítulo vinte do Tomo dois das Institutas da Religião Cristã, denominado “Do Poder Civil”, iniciaremos o estudo desse tema, que será aprofundado ao longo da série, à medida que avançamos cronologicamente na tradição filosófica reformada.

Logo no início do capítulo, o reformador afirma ser o objetivo do governo temporal:

“manter e conservar o culto divino externo, a doutrina e a religião em sua pureza, guardar a integridade da Igreja, levando-nos a viver com retidão, conforme exige a convivência humana […], adequando assim nossos costumes à vida civil, a fim de manter e conservar a paz e a tranquilidade comuns.”[1]

Mais adiante, ao tratar do ofício dos magistrados, argumenta que, se até mesmo os autores profanos, ao escreverem sobre o governo, começaram pela religião e pelo culto divino, para só depois abordarem questões relativas aos magistrados e à promulgação de leis, assim as leis não podem procurar apenas a consecução do bem comum, mas devem levar em conta a honra devida a Deus. Como não é possível estabelecer um regime político sem providenciar o que concerne ao culto divino, as autoridades devem se aplicar também na manutenção da honra divina, como representantes de Deus que são. Elas precisam zelar pela observância dos Mandamentos – tanto os da primeira tábua, quanto os da segunda. Calvino arremata: é estultícia querer que elas se ocupem apenas da justiça aos homens, das controvérsias terrenas, deixando de lado o mais importante – a manutenção do serviço de Deus com pureza[2].

 

Breve panorama histórico da relação entre Igreja e Estado  

As perguntas sinceras que surgem com a leitura desses ensinos do reformador são: o quanto disso se aplica aos Estados democráticos contemporâneos? Como podemos entender as funções do Estado e sua relação com a Igreja à luz da cosmovisão cristã reformada? Para responder a esses questionamentos, primeiro é preciso considerar as relações entre essas duas instituições ao longo da história. No período histórico correspondente ao Antigo Testamento, Israel foi governado por Deus – uma nação teocrática – por meio de reis ungidos. Apesar de governo e religião estarem intimamente integrados, havia certas distinções entre o papel do sacerdote (a igreja) e o do rei (o Estado). Quando a comunidade do Novo Testamento foi estabelecida, a Igreja se tornou missionária, alcançando pessoas de várias nações, tribos e povos, de modo que os cristãos tiveram de enfrentar a questão de como se relacionar com o Império Romano – e com todas as outras autoridades locais. Já nos tempos da Idade Média e da Reforma, havia confusão quanto à distinção entre Igreja e Estado, de modo que tanto o Estado era autoridade significativa nos negócios da Igreja, quanto esta constituía forte influência naquele. Mais do que isso, o ápice do envolvimento entre eles foi a existência de igrejas estabelecidas – sustentadas por impostos estatais, desfrutaram do favor e proteção particulares do governo. Alguns exemplos históricos: a Igreja Anglicana, na Inglaterra, a Igreja Luterana, na Alemanha e a Igreja Reformada, na Escócia[3].

A necessidade de uma clara divisão de labor entre as instituições é um princípio que emergiu da Reforma protestante; sua defesa mais enfática foi feita pelos ingleses não conformistas ou puritanos. Após tempos de martírio e perseguição por Maria Tudor, uma monarca católica, veio o reinado de Elizabeth I, a Boa rainha Bess, que restaurou o protestantismo na Inglaterra e favoreceu o retorno de exilados perseguidos. No entanto, a perseguição passou a ser contra certos protestantes dentro de seu reino – os não conformistas, que criticavam a Igreja Anglicana por não ser suficientemente reformada – ainda se retinha muitas práticas do estilo católico romano de culto. Muitos pastores foram removidos de suas posições, devido a discordâncias com as determinações estatais; outros foram presos e alguns executados. Assim, os puritanos fugiram para outros países, a fim de encontrarem refúgio; muitos foram para a Holanda, bem como para os Estados Unidos. Nesta jovem nação, fundada com a contribuição determinante dos puritanos, e em seu contexto de pessoas oriundas tanto de países protestantes, quanto de países católicos, predominou, portanto, o desgosto pela interferência estatal em questões eclesiásticas; escolheram ser uma nação na qual não haveria nenhuma igreja estatal – reinariam a liberdade e tolerância religiosas[4]. Contemporaneamente, é assim na maioria dos Estados ocidentais.

 

O poder da espada e o poder das chaves

            Uma vez entendida a história da complexa relação que é objeto de nosso estudo, não é possível continuar sem antes estabelecer o fundamento: tanto a Igreja quanto o Estado são ordenados por Deus[5]. Firmados nessa base, prosseguiremos compreendendo a missão e as atribuições dadas a cada um deles, de modo a entender a separação bíblica entre essas duas instituições. Nosso ponto de partida é Romanos 13.1-2, 4:

“Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores; porque não há autoridade que não proceda de Deus; e as autoridades que existem foram por ele instituídas. De modo que aquele que se opõe à autoridade resiste à ordenação de Deus; e os que resistem trarão sobre si mesmos condenação. […] a autoridade é ministro de Deus para teu bem. Entretanto, se fizeres o mal, teme; porque não é sem motivo que ela traz a espada; pois é ministro de Deus, vingador, para castigar o que pratica o mal.”

Esse trecho bíblico nos ensina que a autoridade governamental não tem existência em si mesma – ela é delegada por Deus, deriva dAquele que possui autoridade inerente. Enfim, a autoridade do Estado se fundamenta no governo e autoridade do próprio Deus [6]. Ele, em Seu governo supremo, determinou que a missão do Estado é, nas leis que cria e em todos os atos que executa, promover a justiça e punir o mal. Para exercer essa missão o Estado possui o poder da espada – o direito de usar a força para fazer os cidadãos cumprirem a lei [7].

O poder da espada é outorgado apenas ao Estado. Não foi dado à Igreja, pois sua missão não se move no sentido da coerção ou conflito militar. O emblema do cristianismo é a cruz: sua missão é pregar o Evangelho e ela o faz através do poder da Palavra, do poder do serviço, do poder de imitar a Cristo, ou seja, através do poder ministerial. Sua esfera de autoridade e de influência é espiritual: a ela foi dado o poder das chaves[8], ou seja, a autoridade para administrar a palavra, os sacramentos e as questões de disciplina eclesiástica, conforme ensina a Confissão de Fé de Westminster no capítulo 23.3. Isso fica claro nas palavras de Jesus em Mateus 16.19: “Dar-te-ei as chaves do reino dos céus; o que ligares na terra terá sido ligado nos céus; e o que desligares na terra terá sido desligado nos céus”.

A partir das missões e poderes dados por Deus a cada instituição, são delineadas as fronteiras entre elas: Jesus deu o poder das chaves do Reino de Deus à Igreja, e não ao Estado; logo, este não deve intervir no governo regular e na disciplina da Igreja. Na verdade, o governo civil foi chamado por Deus para garantir a liberdade da Igreja e protegê-la daqueles que procurarem destruí-la, sem dar preferência a qualquer denominação, de maneira que todos gozem liberdade plena e incontestável de exercer sua fé sem violência ou perigo. A Igreja, por sua vez, foi chamada por Deus a orar em favor do Estado, a apoiá-lo e a ser um crítico quando ele falhar em obedecer ao seu mandato debaixo da autoridade divina[9].

 

Um Estado que zela pela Lei de Deus

            Talvez neste ponto do texto você pergunte: e quanto àquela história de que o Estado deve zelar pela guarda dos Dez Mandamentos? Bem, R.C. Sproul, em seu livro Qual é a relação entre Igreja e Estado? elenca as funções estatais que entende como bíblicas nesse sentido. Ao executar os seguintes papéis, o Estado estará cuidando da guarda dos Mandamentos: 1) preservar e manter a vida humana, zelando por sua santidade; 2) proteger a propriedade humana; 3) regular acordos, sustentar contratos e garantir balanças e pesos justos; em síntese: criar padrões justos para proteger as pessoas da injustiça da fraude; 4) proteger o próprio mundo. Explico o papel número 4: assim como Adão e Eva tinham o mandato de cuidar, preparar e cultivar o jardim, o ser humano tem ainda hoje o mandato de ser mordomo da criação; deve, pois, o Estado regular o modo como são tratadas as criaturas e a criação de Deus, os animais e o ambiente[10].

Quanto à função de zelar pela vida humana, há a controversa questão do aborto. Não são raras ocasiões em que a igreja critica o Estado nessa matéria, afirmando seu posicionamento, e as pessoas acusam os cristãos de estarem tentando impor sua agenda ao Estado. Entretanto, à luz da função de proteger, manter e apoiar a vida humana, razão primária para a existência do governo, entendemos que, quando a Igreja reclama sobre as leis de aborto, ela não está pedindo ao Estado que seja Igreja, tampouco está tentando se intrometer nos domínios estatais. Ela está simplesmente pedindo a ele que cumpra seu trabalho estabelecido por Deus[11].

 

Algumas advertências

            Para que nosso estudo sobre a relação entre Igreja e Estado seja equilibrado desde seu início, é preciso finalizar em tom de alerta. Primeiro, transmito aqui um sábio conselho de R.C. Sproul no livro de que falei: os cristãos precisam ser muito cuidadosos quanto a tentarem persuadir as autoridades a adotarem a agenda deles, pois a maioria de nós, protestantes ocidentais, vivemos em Estados laicos, nos quais se espera o compromisso com a separação e divisão de atribuições[12]. Abordaremos essa questão com mais profundidade em textos posteriores.

Em segundo lugar, não podemos nos iludir achando que o princípio da separação entre Igreja e Estado só gerou consequências positivas, pois ele ensejou, na cultura contemporânea, a ideia de que o governo governa sem levar Deus em consideração, em uma tendência cada vez mais intensa de relegar a religião à esfera privada. Outra infeliz consequência é a suposição comum de que todas as religiões são não somente toleradas, mas também verdadeiras e válidas. Em face do equívoco de que o Estado deve assim entender, afirmemos: o governo não tem nenhum direito de fazer tais afirmações. A lei não deve declarar quem é certo e quem é errado; pelo contrário, deve estabelecer que a resolução dessas disputas não é para ocorrer na arena civil. São questões religiosas e eclesiásticas, devendo permanecer fora do escopo e da esfera do governo civil[13].

Em terceiro lugar, precisamos reconhecer que, apesar da dedicação de pessoas que viveram séculos antes de nós em manter o Estado fora das questões religiosas, tem havido inúmeros casos de intromissão deste na vida da igreja, de maneiras sutis. Um exemplo é um projeto de lei que criminaliza a homofobia e, muito provavelmente, criará a possibilidade de que pastores sejam acusados desse crime por pregarem que a homossexualidade é pecado. Diante dessas intervenções, que lembremos a nós mesmos, a irmãos em Cristo e até aos que não compartilham de nossa fé o preço que foi pago pelas liberdades[14].

Finalmente, a tendência é que as colisões entre o Estado secular e a Igreja certamente aconteçam mais e mais. Não devemos ficar surpresos com elas. Nossa postura como cristãos deve ser de resistência, onde pudermos, e ao mesmo tempo de descanso na soberania de Deus. O reino do Rei dos reis não é edificado por um decreto da parte de um imperador ou pela força de um exército, mas por um único meio: a proclamação do Evangelho[15]. Confiemos, pois Ele mesmo edificará Sua Igreja e nos garante: as portas do inferno não prevalecerão contra ela.

 


REFERÊNCIAS

[1] CALVINO, João. A Instituição da Religião Cristã. Tomo 2, capítulo XX, p. 876-877.

[2] Idem, ibidem, p. 882-883.

[3] SPROUL, R.C. Qual é a relação entre Igreja e Estado? São José dos Campos: Editora FIEL, 2014, p. 9-10, 26-27, 35-36.

[4] Idem, ibidem, p.32, 37-39

[5]  SPROUL, R.C. Qual é a relação entre Igreja e Estado? São José dos Campos: Editora FIEL, 2014, p. 26.

[6] Idem, ibidem, p. 19.

[7] Idem, ibidem, p. 28-29.

[8] Idem, ibidem, p. 29-31.

[9]  SPROUL, R.C. Qual é a relação entre Igreja e Estado? São José dos Campos: Editora FIEL, 2014, p. 31-33.

[10] Idem, ibidem, p. 13-14, 46.

[11] Idem, ibidem, p. 34, 46.

[12] SPROUL, R.C. Qual é a relação entre Igreja e Estado? São José dos Campos: Editora FIEL, 2014, p. 40.

[13] Idem, ibidem, p. 40.

[14] Idem, ibidem, p. 40-41.

[15] Idem, ibidem, p. 41-42.

Colunista. 20 anos, pernambucana, membro da Igreja Presbiteriana de Areias, em Recife e estudante de Direito. Uma sonhadora que permanece com os pés no chão graças à Palavra de Deus.

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