As relações entre a Cosmovisão Cristã e as Ciências Jurídicas

A compreensão dos aspectos essenciais da realidade à nossa volta está diretamente ligada aos pressupostos que fundamentam nossa visão de mundo. Ainda que se pretenda alcançar uma neutralidade do pensamento, toda pessoa tem em seu íntimo uma forma de conceber o mundo, que consiste em uma espécie de resposta última para as questões da vida. Esse conjunto de pressupostos constitui aquilo que chamamos de cosmovisão.

No mundo pós-queda, diferentes cosmovisões entraram em conflito, batalhando pela mente humana e pelo domínio das diversas dimensões da vida social, como a ciência, a política e o direito. Diante disso, é fundamental entendermos o cristianismo como um sistema total de vida, que abrange todos esses aspectos da realidade e nos fornece os princípios orientadores para a compreensão do mundo, pois, a partir das Escrituras, vemos que “em Cristo estão escondidos todos os tesouros da sabedoria e do conhecimento”. Assim, cientes de que o Criador tem o conhecimento adequado da realidade criada, e de que tudo está debaixo do seu soberano controle, precisamos enxergar o mundo a partir da sua Revelação, levando cativo todo o nosso entendimento à obediência de Cristo.

Nessa perspectiva, enquanto juristas cristãos, precisamos compreender que a nossa relação com o direito não pode ser diferente. Em nossa atuação profissional, devemos acima de tudo buscar atingir o fim para o qual fomos criados, que é glorificar a Deus.

Atualmente, as perspectivas seculares tentam afastar os pressupostos cristãos das ciências jurídicas e, consequentemente, da ideia de liberdade religiosa. Contudo, o reconhecimento da integralidade do senhorio de Cristo sobre todas as áreas da vida nos impulsiona a participar dessa esfera, recorrendo aos princípios revelados nas Escrituras.

Na história contemporânea, especificamente na Europa Ocidental, a partir do século XIX, desenvolveu-se a ideia de que a razão seria o centro supratemporal do ser de uma pessoa. Essa visão foi assimilada por Tomás de Aquino, que concebeu a razão como independente da revelação de Deus, por considerá-la autossuficiente e autônoma, o que resultou em uma profunda descristianização da sociedade. Com isso, percebeu-se uma tendência de expurgar a fé cristã da esfera pública, relegando-a aos valores pessoais subjetivos, sem qualquer relação com fatos da vida real. Essa ideia, que ecoa até hoje, foi fortemente combatida por pensadores como Herman Dooyeweerd, que identificou a existência de uma base religiosa em todas as funções temporais do homem, que orienta o seu coração para uma origem, destruindo o dogma da autonomia religiosa da razão e também do direito.

Diante disso, a visão cristã reformada formulou o conceito de soberania das esferas, que embora já encontrada nos escritos de João Calvino e do jurista alemão Johannes Althusius, veio a ser sistematizado por Abraham Kuyper e Herman Dooyeweerd. Segundo este princípio, a realidade criada por Deus pode ser dividida em diferentes aspectos (família, religião e etc) que não podem ser reduzidos uns aos outros em sua relação mútua, visto que cada relacionamento social recebeu de Deus sua própria estrutura e lei de vida, soberana em sua própria esfera (DOOYEWEERD, 2014)[1].

É nesse sentido que o Direito e o Estado devem ser observados, pois este se revela como instituição criada por Deus devido ao pecado, e é apresentado nas Escrituras como “ministro de Deus” para o nosso bem, tendo como função garantir a justiça pública, para a qual detém o poder da espada.

Consequentemente, o Estado na visão cristã jamais pode ser confundido com qualquer forma de absolutização, seja do poder soberano estatal, como nos Estados absolutistas, seja do próprio indivíduo, como no Estado liberal humanista. Somente a visão cristã de Estado, fundamentada na confissão de uma comunidade radical supratemporal da humanidade no reino de Cristo Jesus, compreende de fato o princípio do bem comum (DOOYEWEERD, 2014). Por esta razão, considerando a soberania das esferas, e a teleologia do Estado, a visão cristã entende que a liberdade de consciência e de religião jamais podem ser castradas e tampouco relegadas ao âmbito privado. Pelo contrário, o Estado deve garantir tais liberdades, sem, no entanto, assumir a estrutura de uma igreja, ou se confundir com um credo religioso específico.

Nas democracias contemporâneas, a liberdade religiosa tem sido um dos fundamentos do Estado de Direito. Na Constituição brasileira, vemos sua previsão expressa no artigo 5º, VI como um direito fundamental que preceitua ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Entretanto, a realidade nos mostra casos concretos que evidenciam o embate de cosmovisões, visto que, não raras vezes, grupos sociais e até mesmo órgãos estatais, baseados na concepção pagã de um Estado total, se insurgem contra qualquer manifestação pública da fé, como nos casos de crucifixos e outros símbolos religiosos presentes em locais públicos, com fundamento em uma suposta violação ao Estado laico.

Nesse ínterim, vale destacar um caso recente, em que um promotor do Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou uma ação contra a prefeitura para que fosse retirado o oratório religioso em uma praça no Leblon. Contudo, o juiz responsável pelo caso expressou, de forma louvável, que “a laicidade do Estado não autoriza a repressão a qualquer prática de fé” e afirmou também que ela exige do Estado a garantia do livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.”. Nesta hipótese, caso o Estado determinasse a remoção do monumento, teríamos uma clara ultrapassagem das fronteiras estabelecidas por Deus.

Diante disso, devemos reconhecer que se Cristo não for o Senhor do direito, algum ídolo ocupará o seu lugar e será a razão última para a qual se orientam as ciências jurídicas. Nesse mundo caído, viveremos em um contínuo embate de cosmovisões e por isso, devemos recorrer a Cristo, em quem estão escondidos todos os tesouros da sabedoria e do conhecimento, estando cientes de que a redenção dos diversos aspectos da realidade deve começar a partir de nós, e será concluída com a volta do nosso Senhor e Rei, Jesus Cristo.


Revisão: Vanessa Lima | Publicação: Alicia Catarina

REFERÊNCIAS 

[1] DOOYEWEERD, Herman. Estado e soberania: ensaios sobre cristianismo e política. São Paulos: Vida Nova, 2014

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