O decálogo frente ao Antinomianismo

A Teologia Reformada é comumente associada a um compêndio de cinco palavras que dão veredas para a aplicação e alicerce desta Teologia tão profunda e Bíblica. Alicerce esse que é o diferencial de quaisquer outra estrutura teológica, baseada no que geralmente é denominado de cinco “SOLA’s”, palavras estas que normatizam a estrutura de uma Teologia que manifesta, em sua ortodoxia e ortopraxia, o conceito Bíblico de fé Reformada.

Dentre essas cinco palavras[1], atentemos para aquele termo que preconiza a regra de Fé e prática, sendo a única manifestação atual de profecia e revelação, isto é, a Sola Scriptura. Ser Reformado é estar sujeito ao que a Bíblia normatiza, ser Reformado é ter na ortodoxia uma ligação direta à ortopraxia; em dado momento, essas    se tornam homogêneas e indissociáveis. A Bíblia é o único parâmetro primeiro e final de uma vida piedosa. Sendo assim, ao ter a Bíblia como única regra de fé e prática, a Teologia Reformada impulsiona aqueles que a abraça a ter uma vida regrada por aquilo que somente é apresentado nas Sagradas Escrituras. Não obstante a isso, muitas vezes pelo rigor e zelo do que é expresso na Bíblia, os cristãos reformados são denominados de legalistas (ou, em alguns casos, utilizam-se a nomenclatura de neonomistas), por trazerem principalmente o rigor do decálogo para toda a sua cosmovisão.

Não se deve negar que dentro da corrupção humana há substâncias suficientes para radicalizar e desvirtuar aquilo que fora feito para ser usufruído[2], ou seja, para tornar a lei moral em uma finalidade em si mesma, revertendo a justa ordem, afinal, este é o conceito de pecado que Agostinho defende[3], não contrapondo ao que Calvino afirma sobre o celeiro de ídolos que é o nosso coração[4], capaz de tornar aquilo que deveria ser um apoio para a santificação e mudá-la para objeto de culto: “ Enganoso é o coração, mais do que todas as coisas, e perverso” (Jr. 17.9). Deste modo, o coração do homem começa a inflamar-se apoiado nas obras, no cumprimento das leis, tentando ser autossuficiente e não mais apoiado em outro Sola da Reforma, o Sola Gratia.  Por isso que a fé Reformada deve ser balanceada entre o Sola Scriptura e o Sola Gratia, visando sempre e somente Cristo (outro sola, o Sola Christus). De fato, algumas acusações que compreende o legalismo ligado à fé reformada não passam de objeções vãs de pessoas que acreditam firmemente que, a partir da obra da redenção de Cristo, não precisam mais respeitar quaisquer obrigações com a lei moral, principalmente quando antes destas objeções o assunto em baila se trata do quarto mandamento, de modo que quase sempre essas acusações são proferidas por corações Antinomianos.

Segundo John W. Robins, o antinomianismo “significa contra-o-sistema-da-lei”. Ele vê a própria lei de Deus como o inimigo real. (O legalismo é, paradoxalmente, um tipo de antinomismo.)”[5] Ainda continua a definição: “O Antinomismo propõe que, pelo fato de o crente ser salvo somente pela graça, ele deve de agora em diante não ter nenhum relacionamento com a lei moral. A era do Espírito, diz-se, substituiu a era da lei.”[6] O antinomianismo não pode ser visto como um movimento uniforme, mas há múltiplas facetas que formam este ou estes conceitos. O Rev. Alan Rennê[7], ao abordar sobre o antinomianismo usando J. I. Packer e Mark Jones, cita que Adão e Eva ao pecarem foram os primeiros antinomianos descritos, pois foram contra às ordens e leis diretas de Deus (Gn 2.16-17), dando resposta a satanás, que impunha o seu legalismo, suprimindo a bondade de Deus. Durante a reforma do século XVI, há a real formulação do antinomianismo com um discípulo de Lutero chamado de Johannes Agricola (1494-1566), que, ao tentar refutar um movimento já conhecido pelo cristianismo semipelagiano, radicaliza a doutrina da justificação pela fé somente e acaba negando a lei moral. Agricola firma, então, não apenas um embate contra os semipelagianos católicos, mas também com o Phiilipe Melanchton (1497-1560), em que o cerne da discussão centrava se a lei moral deveria ser pregada, pois, segundo Melancthon, a lei deveria ser pregada, afirmação que estava contida em sua obra Loci communes[8].

Após este embate, Lutero adentra ao embate em 1537, onde o próprio Lutero[9] cria o termo “antinomiano”, escrito a partir de sua obra (1539)[10], denunciando o cristianismo de Agricola e negando até a irmandade dos antinomianos.  Estes conceitos foram também debatido em séculos passados, como, por exemplo, no século XVII ao ganhar duros contrapontos de Richard Baxter, que, ao ser tão duro contra os antinomianos, acaba por incorrer no erro legalista escrevendo em seu livro O Descanso Eterno dos Santos[11],4, VI: “Agora, sua santificação é imperfeita, e seu perdão e justificação não são tão completos como o serão em nosso descanso eterno (…)”, amenizando a Justificação e a aplicação da Graça, criando assim o que alguns denominam de baxterianismo[12].

Fica claro que o radicalismo da lei moral, o Legalismo, torna-se um ídolo e, consequentemente, um pecado no coração do homem, que, por sua vez, negligencia a justificação e a graça tão preconizadas em Efésios 2.8, porém combatê-la com outro radicalismo é um erro; é fundar outro ídolo no coração estando contaminado pelo pecado, negligenciando a lei moral a qual Cristo defendeu em Mateus 5.17-20. Grandes são os exemplos de algumas ditas  igrejas atuais que acreditam que há um enorme lapso causal entre a lei moral e o cristão, no qual a graça e a lei fazem parte de uma rígida antinomia. Os cristãos Reformados em sua maioria compreendem a lei em três aspectos (Lei tripartite), sendo dividida em: Lei Moral, Cerimonial e civil ou judicial[13]. A Lei moral reflete o caráter de Deus e por isso não pode ser anulada, pois está atrelada a sua Santidade e vontade. Brian Schwertley, em seu livro God’s Law For Modern Man, diz acerca da Lei Moral:

A lei moral de Deus é resumida nos Dez Mandamentos (o Decálogo). O número dez na Escritura indica plenitude ou completude. Assim, os Dez Mandamentos representam o padrão ético inteiro dado à humanidade por toda a Bíblia. A antiga prática Presbiteriana e Puritana de categorizar as várias estipulações éticas e as leis sob diferentes mandamentos como expressões de cada mandamento, é de fato bíblica. Em Êxodo 32.15 somos informados que as tábuas de pedra foram escritas nos dois lados. Embora Deus não tenha dado uma revelação completa ao homem, ao dar os dez mandamentos e escrever nos dois lados das tábuas, ele deixou muito claro ao seu povo que nada era para ser adicionado pelo homem à sua lei moral. Como um sumário representando o todo, os Dez Mandamentos são perfeitos e completos.[14]

 

Esse mesmo autor ainda define a lei moral como princípio norteador do padrão absoluto da justiça de Deus, sendo imutáveis e irrevogáveis, o que não pode ser afirmado concernente às leis cerimoniais e cívicas, as quais eram determinadas a um povo em específico, fazendo-os ser reconhecidos como nação.

As leis morais de Deus são aquelas leis que são baseadas na natureza de Deus. O próprio Deus é o padrão absoluto de justiça. Visto que as leis morais refletem sua natureza e caráter, elas são “imutáveis e irrevogáveis, mesmo pelo próprio Deus”.2 Visto que a natureza moral de Deus não muda e não pode mudar (Ex 3.14; Is 41.4; Hb 1.11, 12), as leis que são baseadas nessa natureza são absolutas. Elas são perfeitas, universalmente obrigatórias, e eternas. Qualquer ideia que a lei moral de Deus é arbitrária ou baseada em algo fora de si mesmo é anti-bíblica. Sabemos que a lei moral de Deus é baseada em seu caráter moral, pois os atributos de Deus são aplicados a essa lei. A Bíblia diz que Deus é perfeito (Dt 32.4; Mt 5.48).  Ela declara que “a lei do SENHOR é perfeita” (Sl 19.7). Jesus disse que “ninguém há bom senão um, que é Deus” (Mc 10.18). Paulo disse, “sabemos que a lei é boa” (Rm 7.12). As Escrituras ensinam que Deus “somente é santo” (Ap 7.12). Paulo declara em Romanos que “a lei é santa” (Rm 7.12). “A lei é espiritual” (Rm 7.14) e como tal é procedente do Espírito de Deus (Jo 4.24), e traz as marcas de seu caráter… Porque o Senhor é justo (Sl 116.5, 129.5; 145.17; Esdras 9.15; Jr 12.1; Lm 1.18; Dn 9.7, 14), ele instrui os pecadores no caminho e ama as obras justas (Sl 11.7; 25.8). Outros atributos de Deus que são aplicados à lei são justiça (Sl 25.8-10; Pv 28.4-5; Zc 7.9-12), verdade (Sl 25.10; 119.142, 151; Ap 15.3), fidelidade (Sl 93.5; 111.7; 119.86) e pureza (Sl 119.140)”.3 Visto que a lei moral de Deus é baseada em seus atributos imutáveis perfeitos, qualquer ideia de que ela era para Israel somente, ou para uma dispensação anterior, é anti-bíblica.[15]

Desse modo, pode-se afirmar também que a “A boa e santa lei de Deus nunca está errada naquilo que exige. Ela é “perfeita” (Dt 32.4; SI 19.7; Tg 1.25), assim como é perfeito o Legislador (Mt 5.48). Ela é uma cópia da sua natureza moral.”[16]

A lei de Deus não é abstrata (se o fosse, menos pessoas se ofenderiam com ela) e tampouco é impessoal. Ela reflete tão perfeitamente a própria santidade de Deus (Rm 7.12; 1Pe 1.14-16) que o apóstolo João categoricamente descartou como “mentirosa” qualquer pessoa que alegasse conhecer a Deus mas não obedecesse aos seus mandamentos (1Jo 2.3,4). A lei de Deus é uma questão extremamente pessoal — tanto assim que Jesus disse: “Se vocês me amam, obedecerão aos meus mandamentos” (Jo 14.15; cf. v. 21,23; 15.10,14). Verdadeiros crentes têm a lei gravada no seu coração e têm prazer interior em cumpri-la (SI 1.1,2; Jr 31.33; Rm 7.22), exatamente porque amam profundamente a Deus, o seu Redentor.[17]

Portanto, a Lei Moral é a própria personificação do caráter de Deus, ao qual, Cristo em Mateus 5.17-20, reafirma e a confirma como necessária, como o padrão de valor cristão. É pela Lei Moral que Deus aplica-nos a justiça e a disciplina e é por ela que o nosso coração é moldado após a regeneração e justificação. Por isso, alguns dos principais símbolos de fé das Igrejas Reformadas separam em seus anais volumosas páginas e capítulos para dissertarem acerca da lei moral e sua aplicação, como, por exemplo, nos ensinamentos do Catecismo Maior de Westminster (perguntas 91 a 98), nas quais podemos abordar elementos que atestam a sua utilidade antes da regeneração (pergunta 96)[18] e depois (pergunta 97)[19], bem como sua eficiência. O Catecismo de Heidelberg, no dia do Senhor 34 ao 44, expressa os dez mandamentos, mandamento por mandamento, explicitando a exigência de Deus para cada um, terminando no dia do Senhor 44, pergunta 115, do seguinte modo:

Para que, então, manda Deus pregar os Dez Mandamentos tão rigorosamente, já que ninguém pode guardá-los nesta vida?

R. Primeiro: para que, durante toda a vida, conheçamos cada vez melhor nossa natureza pecaminosa (1) e, por isso, ainda mais desejemos buscar, em Cristo, o perdão dos pecados e a justiça (2). Segundo: para que sempre sejamos zelosos e oremos a Deus pela graça do Espírito Santo, a fim de que sejamos cada vez mais renovados segundo a imagem de Deus até que, depois desta vida, alcancemos o objetivo, a saber: a perfeição (3).

(1) Sl 32.5; Rm 3.20; 1Jo 1.9. (2) Mt 5.6;  Rm 7.24,25. (3) 1Co 9.24; Fp 3.12-14.

 

Desta forma, conclui-se que o Antinomianismo trata-se de uma heresia, um contraponto a algo santo, que não pode ser usado como fim em si mesmo, pois radicalizar isto também é cair em uma outra heresia chamada de legalismo, mas as Leis de Deus devem levar o homem a um padrão cristão de reconhecimento de sua Santidade e Justiça, nos mostrando o quão somos miseráveis e o quanto precisamos do auxílio de Cristo. Negar a Graça ou a Lei Moral de Deus é negar pontos elementares da fé reformada, é negar a Bíblia! Por isso, quando a Fé Reformada elenca os cinco Solas, estes Solas casam perfeitamente com a doutrina bíblica e retirar um “sola” sequer é retirar toda uma cosmovisão perfeitamente alicerçada e construída sob os moldes das Sagradas Escrituras[20].

 


REFERÊNCIAS

[1] Sola Scriptura, Sola Fide, Sola Gratia, Solus Christus, Soli Deo Gloria

[2] AGOSTINHO, A Doutrina Cristã, I, 22,20.

[3] De lib. arb. III, 9, 26

[4] CALVINO, Institutas, I, XI.

[5] http://www.monergismo.com/textos/justificacao/justificacao_clareza_robbins.htm

[6] Ibid.

[7] https://youtu.be/4Soy-RqZWC4 Acessado em 15 de Julho de 2019, às 16:48.

[8] https://g.christianbook.com/ns/pdf/sample/644459.pdf. Acessado em de 9 Junho de 2019, às 10:09.

[9] Alguns acusam o próprio Lutero de ter sido um antinomiano, porém um dos exemplos refutáveis deste estigma, dá-se nos primeiros capítulos do seu Catecismo Luterano que fala acerca do decálogo. Cf. Catecismo Maior de Martinho Lutero, in “Livro de Concórdia – As Confissões da Igreja Evangélica Luterana”, Editoras Concórdia/Sinodal/Ulbra, 6ª ed., 2006, pp. 394-399).

[10] Cf. https://cpaj.mackenzie.br/lutero-e-os-antinomistas-qual-e-a-visao-evangelica-da-lei/ Acessado em 10 de Julho de 2019, às 17:16

[11] BAXTER, R. O Descanso Eterno dos Santos, Editora Shedd Publicações,2007.

[12] PACKER. J. I. Entre os Gigantes de Deus. Uma visão Puritana da Vida Cristã.Ed. Fiel. 1996, p.172.

[13] Cf. https://www.solanoportela.net/palestras/tres_aspectos.htm

[14] SCWERTLEY. Brian. God’s Law For Modern Man. http://www.monergismo.com/textos/lei_evangelho/a-lei-moral_brian-schwertley.pdf .

[15] Ibid.

[16] BAHNSEN. Greg. L. LEI E EVANGELHO: A posição Reformada Teonomista. Rd. Monergismo. http://www.monergismo.com/textos/livros/introducao-teonomia-debate_greg-bahnsen.pdf

[17] Ibid.

[18] P. 96. De que utilidade especial é a lei moral aos homens não regenerados? R. A lei moral é de utilidade aos homens não regenerados para despertar as suas consciências a fim de fugirem da ira vindoura e forçá-los a recorrer a Cristo; ou para deixá-los inescusáveis e sob a maldição do pecado, se continuarem nesse estado e caminho.
Ref. 1Tm 1.9,10; Gl 3.10, 24; Rm 1.20, 2.15.

[19] P. 97. De que utilidade especial é a lei moral aos regenerados?
R. Embora os que são regenerados e crentes em Cristo sejam libertados da lei moral, como pacto de obras, de modo que nem são justificados, nem condenados por ela; contudo, além da utilidade geral desta lei comum a eles e a todos os homens é ela de utilidade especial para lhes mostrar quanto devem a Cristo por cumpri-la e sofrer a maldição dela, em lugar e para bem deles, e assim provocá-los a uma gratidão maior e a manifestar esta gratidão por maior cuidado da sua parte em conformarem-se a esta lei, como regra de sua obediência.
Ref. Rm 6.14 e 7.4, 6; Gl 4.4,5; Rm 3.20 e 8.1, 34 e 7.24,25; Gl 3.13,14; Rm 8.3,4; 2Co 5.21; Cl 1.12-14; Rm 7.22 e 12.2; Tt 2.11-14.

[20] Para um maior conhecimento acerca deste assunto, Cristo através de sua Provisão têm-nos concedido um reavivamento sobre pontos essenciais de nossa doutrina. Recentemente a Editora OS PURITANOS realizou o 28º Simpósio OS PURITANOS          com a temática: “A Ética Cristã e a Lei Moral”, disponível várias palestras acerca da temática no youtuber.

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